Artigos - Visualizando artigo

O QUE VOCE PRECISA SABER EMPREENDEDOR ANTES DE ABRIL O SEU NEGOCIO

O QUE VOCE PRECISA SABER EMPREENDEDOR ANTES DE ABRIL O SEU NEGOCIO

 

Registro do Contrato Social ou do Requerimento de Empresário

 

O Contrato entre os sócios é o instrumento que regerá a empresa, mostrando as responsabilidades, direitos e deveres de seus membros e de terceiros. Algumas cláusulas são obrigatórias, outras facultativas. O Contrato Social também faz referência aos dados cadastrais da empresa e das pessoas que compõem a sociedade, bem como as atividades que serão desenvolvidas pela mesma. Um contrato de Sociedade Empresária Limitada deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado. Por sua vez, o contrato de Sociedade Simples Limitada é registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas. Já o Requerimento de Empresário é o documento que substitui o contrato social para o tipo de empresa Empresário e, o seu registro, também é realizado na Junta Comercial.

Consultas prévias antes de abrir uma Empresa

 

Antes de iniciar a abertura de sua empresa você deve consultar a situação dos sócios, pesquisar o nome da futura empresa, pedir o boletim informativo do imóvel onde o negócio irá funcionar, consultar licenças necessárias, enfim, tomar uma série de providências para não travar o processo de abertura do seu empreendimento.

É bom lembrar que a partir da abertura, o seu negócio vai precisar manter em dia os tributos e obrigações. Algumas atividades exigem licenças e registros especiais e específicos (Ambiental, Saúde Municipal ou Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária etc.). Checar o Novo Código Civil – que proíbe de manter sociedade entre pessoas casadas pelos regimes de Comunhão Universal de Bens ou Separação Obrigatória de Bens – também é importante.

Registro do Alvará

 

O penúltimo passo é a inscrição da empresa na Prefeitura do Município para fins de obtenção do Alvará de Funcionamento.

Como os procedimentos para a inscrição variam de acordo com a legislação de cada município onde a empresa irá se estabelecer, é preciso buscar informações na Prefeitura Municipal de sua cidade e encaminhar toda a documentação necessária. Um Alvará ou uma Licença para Funcionamento pode conter mais de uma atividade licenciada para um mesmo local.

Obrigatório para todas as empresas. O Alvará pode ser de localização (ponto comercial) ou de ponto de referência (sem atividade no local, normalmente concedido para empresas prestadoras de serviços). Mas, a legalização de uma empresa pode envolver ainda outras licenças. O que define esta necessidade é a atividade a ser desenvolvida.

 

Como registrar um funcionario

 

Ao contratar um funcionário é preciso registra-lo, mesmo no caso de um empreendedor individual para assegurar os direitos do trabalhador  e evitar problemas futuros coma justiça trabalhista.

O ideal é que toda empresa tenha um contador ou contrato com um escritório de contabilidade que cuide  das documentações e pagamentos dos funcionários mas existem empresas que  preferem cuidar elas mesmas destes tramites.

 Ao contratar um funcionário você precisa pedir que ele te entregue o mais urgente possível os seguintes documentos;

  • Carteira de trabalho e previdência Social
  • Copias das:
  • Certificado de quitação com o serviço militar ou reservista para maiores de 18 anos do sexo masculino.
  • Certidão de nascimento do trabalhador.(caso solteiro)
  • Certidão de casamento do trabalhador ( caso casado)
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Exame medico admissional
  • RG, CPF, Cartão ou numero do PIS, Título de eleitor
  • images

Além destes, será preciso pedir uma declaração de dependentes para fins de imposto de renda e uma declaração de rejeição ou requisição de vale transporte.

Após o trabalhador entregar os documentos você precisara preencher  a ficha de salario família caso seja necessário, anotar na carteira de trabalho a data de admissão, ao salario, o período o cargo e condições especiais caso existam.

também será preciso incluir a contratação no cadastro geral de empregados e desempregados até o dia 15 do mês vigente .

Caso seu colaborador ainda não tenha cadastro no PIS, esse cadastro deve ser feito por sua empresa e o numero anotado no final da carteira de trabalho.

No ato da entrega dos documentos é preciso emitir um recibo de documentos para o trabalhador, esse mesmo recibo deve ser emitido quando um trabalhador lhe entregar os documentos para efetuar a demissão.

Os documentos devem ser devolvidos em no máximo 48 horas para o trabalhador.

 

 


Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Content

Informe seus dados